AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA A DIREÇÃO DE CONTENCIOSO DO BPF E SGM Published by Tenders Electronic Daily

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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA A DIREÇÃO DE CONTENCIOSO DO BPF E SGM

Application deadline

06.05.2025, 00:00 hour

Procedure

Open procedure

Order type

Provision of services.

Main CPV code
  • Legal services
    79100000-5
Language

Portuguese

Contracting authority / owner

Banco Português de Fomento, S. A.
Rua Professor Mota Pinto, 42-F, 2º andar, sala 2.11
4100-353 porto
Portugal
E-Mail: legal@bpfomento.pt
Website: www.bpfomento.pt

assignment

Prestação de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a Direção de Contencioso do Banco Português de Fomento, S.A. (BPF), dos fundos por este geridos e as Sociedade de Garantia Mútua

Lots 1

Job / name

Lote 1 - Processos de Insolvência

Description of procurement /scope of services

Processos de Insolvência

Others CPV Codes
  • Legal services
    79100000-5
Project adress

Region (NUTS code): PT PORTUGAL

Lots 2

Job / name

Lote 2 - Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento

Description of procurement /scope of services

Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento

Others CPV Codes
  • Legal services
    79100000-5
Project adress

Region (NUTS code): PT PORTUGAL

Lots 3

Job / name

Lote 3 - Processos declarativos

Description of procurement /scope of services

Processos declarativos

Others CPV Codes
  • Legal services
    79100000-5
Project adress

Region (NUTS code): PT PORTUGAL

Lots 4

Job / name

Lote 4 - Processos executivos

Description of procurement /scope of services

Processos executivos

Others CPV Codes
  • Legal services
    79100000-5
Project adress

Region (NUTS code): PT PORTUGAL

Lots 5

Job / name

Lote 5 (Norte)

Description of procurement /scope of services

(Norte)

Others CPV Codes
  • Legal services
    79100000-5
Project adress

Region (NUTS code): PT PORTUGAL

Lots 6

Job / name

Lote 6 (Centro)

Description of procurement /scope of services

(Centro)

Others CPV Codes
  • Legal services
    79100000-5
Project adress

Region (NUTS code): PT PORTUGAL

Lots 7

Job / name

Lote 7 (Sul)

Description of procurement /scope of services

(Sul)

Others CPV Codes
  • Legal services
    79100000-5
Project adress

Region (NUTS code): PT PORTUGAL

Portugal-Porto: Serviços jurídicos

2022/S 071-189850

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Banco Português de Fomento, S. A.
Número de registo nacional: 503271055
Endereço postal: Rua Professor Mota Pinto, 42-F, 2º andar, sala 2.11
Localidade: porto
Código NUTS: PT Portugal
Código postal: 4100-353
País: Portugal
Correio eletrónico: legal@bpfomento.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.bpfomento.pt
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.community.vortal.biz
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.community.vortal.biz
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: www.community.vortal.biz
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5)Atividade principal
Assuntos económicos e financeiros

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA A DIREÇÃO DE CONTENCIOSO DO BPF E SGM

Número de referência: CP.2022.0008.BPF
II.1.2)Código CPV principal
79100000 Serviços jurídicos
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Prestação de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a Direção de Contencioso do Banco Português de Fomento, S.A. (BPF), dos fundos por este geridos e as Sociedade de Garantia Mútua

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 981 800.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Lote 1 - Processos de Insolvência

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79100000 Serviços jurídicos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4)Descrição do concurso:

Processos de Insolvência

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 102 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Lote 2 - Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79100000 Serviços jurídicos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4)Descrição do concurso:

Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 38 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Lote 3 - Processos declarativos

Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79100000 Serviços jurídicos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4)Descrição do concurso:

Processos declarativos

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 102 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Lote 4 - Processos executivos

Lote n.º: 4
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79100000 Serviços jurídicos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4)Descrição do concurso:

Processos executivos

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 700 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Lote 5 (Norte)

Lote n.º: 5
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79100000 Serviços jurídicos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4)Descrição do concurso:

(Norte)

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 13 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Lote 6 (Centro)

Lote n.º: 6
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79100000 Serviços jurídicos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4)Descrição do concurso:

(Centro)

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 13 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Lote 7 (Sul)

Lote n.º: 7
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79100000 Serviços jurídicos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4)Descrição do concurso:

(Sul)

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 13 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 06/05/2025
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 04/08/2022
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 07/05/2022
Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Conselho de Administração
Endereço postal: Rua Professor Mota Pinto, 42-F, 2º andar, sala 2.11
Localidade: Porto
Código postal: 4100-353
País: Portugal
Correio eletrónico: legal@bpfomento.pt
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
06/04/2022